SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 367/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 367/2013
Encanto/RN, 14 de junho de 2013.
DÁ NOME DE “RUA FRANCISCO DE QUEIROZ PESSOA ‘CHICO MATA’” À LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposição tem o intuito de homenagear filho ilustre de nosso Município. Tal honraria se justifica por ser tal pessoa merecedora de dar nome a uma rua do Município por ser pessoa querida e trabalhadeira. Se destacando como um “matemático”, fazendo serviços de “cubagem” de terras, sendo o único de sua época que realizava tal serviço, o qual ajudou bastante seus companheiros agricultores. Sendo pois merecedor de ter sua memória lembrada com uma rua em sua homenagem.
Art. 1º – O logradouro denominado atualmente denominado com o código Q 62- passa a se chamar “Rua Francisco de Queiroz Pessoa ‘Chico Mata’”.
Art. 2º – Dentro do prazo de noventa dias o poder Executivo municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO ENCANTO, Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 dias do mês de junho de 2013.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal