SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 10 de novembro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041101/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041101/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 041101/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 041101/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com resposição de peças, no veículo tipo IVECO Cityclass 70C16, de placas NOA1366, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência pelo valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 9 de novembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
041101/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04110001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 041101/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com resposição de peças, no veículo tipo IVECO Cityclass 70C16, de placas NOA1366, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 9 de novembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - Prefeito Municipal.