SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 4 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030302/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030302/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 030302/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030302/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de peças automotivas, componentes mecânicos, insumos e contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva destinados à recuperação e ao adequado funcionamento de veículo pertencente à frota oficial do Município, compreendendo fornecimento de materiais, execução de reparos técnicos, intervenções mecânicas, ajustes, substituição de componentes e demais procedimentos necessários à restauração das condições ideais de uso, segurança e desempenho operacional, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais), em favor da empresa J. P. Comércio e Peças LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 3 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
030302/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03030002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030302/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: J. P. Comércio e Peças LTDA
OBJETO:Aquisição de peças automotivas, componentes mecânicos, insumos e contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva destinados à recuperação e ao adequado funcionamento de veículo pertencente à frota oficial do Município, compreendendo fornecimento de materiais, execução de reparos técnicos, intervenções mecânicas, ajustes, substituição de componentes e demais procedimentos necessários à restauração das condições ideais de uso, segurança e desempenho operacional, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 3 de março de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.