SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150402/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150402/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 150402/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150402/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de informática e eletroeletrônicos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. pelo valor de R$ 62.291,00 (sessenta e dois mil e duzentos e noventa e um reais), em favor da empresa M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 28 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 150402/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15040002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150402/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP
OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de informática e eletroeletrônicos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
VALOR TOTAL: R$ 62.291,00 (sessenta e dois mil e duzentos e noventa e um reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 28 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.