SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021001/2026 PUBLICADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021001/2026 PUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 021001/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 021001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos, bem como locação de máquinas de sorvete, pipoca e algodão doce para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Encanto/RN pelo valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em favor da empresa Joao Jotaessio De Freitas
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 09 de outubro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
021001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02100001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Joao Jotaessio De Freitas.
OBJETO:Contratação de empresa para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos, bem como locação de máquinas de sorvete, pipoca e algodão doce para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Encanto/RN.
VALOR TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 9 de outubro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.