SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER · 18 de maio de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150504/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150504/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 150504/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 150504/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de árbitros para prestação de serviços de arbitragem esportiva, visando atender às atividades do Projeto “O Esporte e Seus Encantos”, contemplando a realização de jogos de futsal e mini campo, incluindo arbitragem, coordenação e acompanhamento das partidas esportivas promovidas pelo projeto. pelo valor de R$ 14.756,00 (quatorze mil e setecentos e cinquenta e seis reais), em favor de JOÃO BATISTA DA SILVA HOLANDA e ARIAN CRISTIAN DE HOLANDA LIMA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 15 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 150504/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15050004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 150504/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: JOÃO BATISTA DA SILVA HOLANDA e ARIAN CRISTIAN DE HOLANDA LIMA
OBJETO:Contratação de árbitros para prestação de serviços de arbitragem esportiva, visando atender às atividades do Projeto “O Esporte e Seus Encantos”, contemplando a realização de jogos de futsal e mini campo, incluindo arbitragem, coordenação e acompanhamento das partidas esportivas promovidas pelo projeto.
VALOR TOTAL: R$ 14.756,00 (quatorze mil e setecentos e cinquenta e seis reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 15 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.