SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de setembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 090901/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 090901/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 090901/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 090901/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ÔNIBUS VW 15-190, ANO 2010/2011, PLACA NNY9718, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. pelo valor de R$ 8.510,00 (oito mil e quinhentos e dez reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 9 de setembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
090901/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09090001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 090901/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI
OBJETO:AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ÔNIBUS VW 15-190, ANO 2010/2011, PLACA NNY9718, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
VALOR TOTAL: R$ 8.510,00 (oito mil e quinhentos e dez reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 9 de setembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.