GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 545/2020 ENCANTO/RN, 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 545/2020 ENCANTO/RN, 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº. 545/2020 Encanto/RN, 22 de dezembro de 2020.
DÁ O NOMES DE “RUAS AO RESIDENCIAL MARIA LINDALVA FERNANDES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - O logradouro denominado atualmente como Residencial Maria Lindalva Fernandes (Rua Projetada 01), no Bairro Ponta da Serra, passará a se chamar “RUA FRANCISCO GADELHA DA COSTA”.
Art. 1° A - O logradouro denominado atualmente como Residencial Maria Lindalva Fernandes (Travessa Projetada 01), no Bairro Ponta da Serra, passará a se chamar “TRAVESSA JOVELINA MARIA DA CONCEIÇÃO”.
Art. 1° B - O logradouro denominado atualmente como Residencial Maria Lindalva Fernandes (Rua Projetada 02), no Bairro Ponta da Serra, passará a se chamar “RUA MARIA DECICE FERNANDES”.
Art. 2° - Dentro do prazo de noventa dias o Poder Executivo Municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Encanto/RN 22 de dezembro de 2020
ATEVALDO NAZÁRIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Nesta data, 22/02/2020 – Eu, Atevaldo Nazario da Silva – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal