COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 24 de dezembro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140310/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140310/2025
TERMO ADITIVO Nº 01/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140310/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA MEDICAL SAUDE EXAMES E SERVICOS MEDICOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA COMPOR ASSIM O BANCO DE PRESTADORES E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN - ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 116 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 CP.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, CEP: 59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-**, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos ao contrato, a empresa MEDICAL SAUDE EXAMES E SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.700.291/0001-84, sediada na Rua FLORIANO PEIXOTO, 219, Centro, Catolé do Rocha / PB - CEP: 58.884-000 representada, nesse ato, pelo Senhora FRANCISCA ALDENIR DA SILVA COSTA, tendo em vista o que consta no Processo nº 06010003/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 140310/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo ao Contrato tem por objeto a renovação do prazo de vigência ao Contrato nº 140310/2025, por 04 meses, a partir de 08/12/2025 a 30/04/2026, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto na cláusula segunda do contrato.
SEQ
DESCRIÇÃO
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
1
21108 - CONSULTA NEUROLOGISTA
UND
300
357,14
107.142,00
2
21142 - CONSULTA PSIQUIATRA
UND
200
385,00
77.000,00
2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
2.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
3.CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições ao contrato originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
4.CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.
Encanto-RN, 08 de dezembro de 2025
Prefeitura Municipal De Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Medical Saude Exames E Servicos Medicos LTDA
CNPJ/MF Nº 10.700.291/0001-84
FRANCISCA ALDENIR DA SILVA COSTA
Representante Legal Do Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
1.__________
2.__________