SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201002/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 201002/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 201002/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a aquisição de móveis para suprir as necessidades inerentes ao pleno funcionamento das atividades das secretarias municipais e unidades administrativas a elas vinculadas, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência pelo valor de R$ 27.367,00 (vinte e sete mil e trezentos e sessenta e sete reais), em favor da empresa ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO - EPP
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 4 de novembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
201002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 201002/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO – EPP
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a aquisição de móveis para suprir as necessidades inerentes ao pleno funcionamento das atividades das secretarias municipais e unidades administrativas a elas vinculadas, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 27.367,00 (vinte e sete mil e trezentos e sessenta e sete reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 4 de novembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.