SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 051101/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 051101/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 051101/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO – EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a aquisição de móveis para suprir as necessidades inerentes ao pleno funcionamento das atividades das secretarias municipais e unidades administrativas a elas vinculadas, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 201002/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 13.898,00treze mil e oitocentos e noventa e oito reais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
2.12 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
69 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
15001001 - RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 05/11/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 05 de novembro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO - EPP- CONTRATADO