SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de julho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260603/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260603/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 260603/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 260603/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, impressoras e dispositivos de rede, contemplando todos os serviços descritos e especificados no Termo de Referência, incluindo fornecimento de mão de obra especializada, suporte técnico e demais atividades necessárias à conservação e ao adequado funcionamento dos equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal. pelo valor de R$ 58.368,00 (cinquenta e oito mil e trezentos e sessenta e oito reais), em favor da empresa M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 17 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
260603/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26060003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260603/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA EPP
OBJETO:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, impressoras e dispositivos de rede, contemplando todos os serviços descritos e especificados no Termo de Referência, incluindo fornecimento de mão de obra especializada, suporte técnico e demais atividades necessárias à conservação e ao adequado funcionamento dos equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal.
VALOR TOTAL: R$ 58.368,00 (cinquenta e oito mil e trezentos e sessenta e oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 17 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.