SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 2 de março de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030205/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030205/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 030205/2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030205/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de vacina, conforme prescrição médica, destinada ao atendimento de pacientes do Município de Encanto/RN, indicada para uso em implantes, com dosagem de 100 UI, conforme receituário médico emitido por profissional legalmente habilitado, visando assegurar a continuidade do tratamento de saúde e o atendimento das demandas assistenciais da rede municipal de saúde. pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em favor da empresa MULTICLINICAS ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
030205/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03020005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030205/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: MULTICLINICAS ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA
OBJETO:Aquisição de vacina, conforme prescrição médica, destinada ao atendimento de pacientes do Município de Encanto/RN, indicada para uso em implantes, com dosagem de 100 UI, conforme receituário médico emitido por profissional legalmente habilitado, visando assegurar a continuidade do tratamento de saúde e o atendimento das demandas assistenciais da rede municipal de saúde.
VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.