SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO · 23 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100202/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100202/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 100202/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 100202/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais diversos, destinados à manutenção, adequação, fabricação, montagem e execução de serviços de marcenaria, serralheria e infraestrutura predial, com o objetivo de atender às necessidades operacionais, administrativas e de conservação do patrimônio público da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas na pesquisa de preços, Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação. pelo valor de R$ 61.725,48 (sessenta e um mil e setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 20 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
100202/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10020002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 100202/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME
OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais diversos, destinados à manutenção, adequação, fabricação, montagem e execução de serviços de marcenaria, serralheria e infraestrutura predial, com o objetivo de atender às necessidades operacionais, administrativas e de conservação do patrimônio público da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas na pesquisa de preços, Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação.
VALOR TOTAL: R$ 61.725,48 (sessenta e um mil e setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 20 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.