Secretaria Municipal de Agricultura · 8 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130303/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130303/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 130303/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130303/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva de bombas e poços artesianos, localizados na Zona Rural do Município de Encanto/RN, compreendendo diagnóstico, ajustes, reparos, substituição de componentes elétricos quando necessário e testes operacionais, com a finalidade de assegurar o adequado funcionamento dos sistemas de captação e abastecimento de água, garantindo a continuidade do fornecimento e o atendimento às comunidades rurais, conforme especificações e condições a serem definidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), em favor da empresa Francisco Anésio de Queiroz
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 7 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
130303/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06030003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130303/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Francisco Anésio de Queiroz
OBJETO:Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva de bombas e poços artesianos, localizados na Zona Rural do Município de Encanto/RN, compreendendo diagnóstico, ajustes, reparos, substituição de componentes elétricos quando necessário e testes operacionais, com a finalidade de assegurar o adequado funcionamento dos sistemas de captação e abastecimento de água, garantindo a continuidade do fornecimento e o atendimento às comunidades rurais, conforme especificações e condições a serem definidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 7 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.