SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 18 de junho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 1706001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 1706001/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 1706001/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1706001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para realização de ureterorrenolitotripsia flexível a laser, com colocação e posterior retirada de cateter duplo J, e biópsia de próstata, incluindo despesas médicas e hospitalares necessárias à execução do procedimento, destinado ao atendimento do paciente Alberto Fernandes da Silva, residente do município de Encanto/RN. pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa Uromax Serviços Médicos Eireli
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 17 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 1706001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17060001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 1706001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Uromax Serviços Médicos Eireli
OBJETO:Contratação de empresa especializada para realização de ureterorrenolitotripsia flexível a laser, com colocação e posterior retirada de cateter duplo J, e biópsia de próstata, incluindo despesas médicas e hospitalares necessárias à execução do procedimento, destinado ao atendimento do paciente Alberto Fernandes da Silva, residente do município de Encanto/RN.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 17 de junho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.