COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 28 de janeiro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202501160001
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202501160001
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202501160001, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A J F ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN - ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2024.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep: 59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-**, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa J F ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.585.944/0001-97, sediada na Avenida Benedito Julião De Medeiros, 275, Centro, Rafael Godeiro / Rn - Cep: 59.740-000 representada, nesse ato, pelo Senhor Aluízio Fernandes da Silva Junior, tendo em vista o que consta no Processo nº 05120001/2024 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 202501160001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 202501160001, por 12 meses, a partir de 16/01/2026 a 16/01/2027, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.
SEQ
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
1
Locação de uma retroescavadeira para atender as necessidades do Município de Encanto/RN.
PRÓPRIO
MES
12.0
7.800,00
93.600,00
Retroescavadeira com concha dianteira articulada auxiliar em limpeza, ano de fabricação a partir de 2010. principais funções nivelar terrenos e terraplanar áreas, carregamento de terra e outros materiais semelhantes, remoção de resíduos e entulhos e demais necessidades existentes no Município.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS
2.1 Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice IPCA, conforme previsto no item 6. alteração ou atualização dos preços registrados da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.
Encanto-RN, 16 de janeiro de 2026
Prefeitura Municipal De Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
J F Engenharia & Servicos - EIRELI
CNPJ/MF Nº 28.585.944/0001-97
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
Representante Legal Do Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
1._____________
2._____________