COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 24 de dezembro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030008/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030008/2025
TERMO ADITIVO Nº 01/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030008/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA MAIS SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA, QUE TEM POR OBJETO PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA COMPOR ASSIM O BANCO DE PRESTADORES E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN - ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 116 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 CP.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, CEP: 59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº ***.***.***-**, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos ao contrato, a empresa MAIS SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.242.312/0001-11, sediada na Rua JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO, 148, Centro, Tenente Ananias/ RN - CEP: 59.955-000 representada, nesse ato, pelo Senhor Sr. FRANCISCO WALTER UCHOA LOURENÇO, tendo em vista o que consta no Processo nº 06010003/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 14030008/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo ao Contrato tem por objeto a renovação do prazo de vigência ao Contrato nº 14030008/2025, por 04 meses, a partir de 08/12/2025 a 30/04/2026, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto na cláusula segunda do contrato.
SEQ
DESCRIÇÃO
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
83
21114 - USG ABDOME TOTAL
UND
60
171,25
10.275,00
84
21115 - USG ABD SUPERIOR
UND
60
171,25
10.275,00
85
21116 - USG PELVE
UND
60
161,67
9.700,20
86
21117 - USG RINS E VIAS URINÁRIAS
UND
60
161,67
970,02
87
21118 - USG CERVICAL
UND
60
166,67
10.000,20
88
21119 - USG CERVICAL COM DOPPLER
UND
60
228,33
13.699,80
89
21120 - USG TIREÓIDE
UND
60
210,83
12.649,80
90
21121 - USG TIREÓIDE COM DOPPLER
UND
60
266,00
15.960,00
91
21122 - USG MAMA
UND
60
161,67
9.700,20
92
21123 - USG PRÓSTATA
UND
60
161,67
9.700,20
93
21124 - USG PAREDE ABDOMINAL
UND
60
176,67
10.600,20
94
21125 - USG INGUINAL
UND
60
157,50
9.450,00
95
21126 - USG OBSTETRICA
UND
60
161,67
9.700,20
96
21127 - USG TRASNVARGINAL
UND
60
161,67
9.700,20
106
21137 - CONSULTA OBSTETRA
UND
250
340,00
85.000,00
111
21142 - CONSULTA PSIQUIATRA
UND
250
385,00
96.250,00
116
18491 - CONSULTA ORTOPEDISTA
UND
350
225,00
78.750,00
2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
2.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.
3.CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições ao contrato originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
4.CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.
Encanto-RN, 08 de dezembro de 2025
Prefeitura Municipal de Encanto
CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Representante Legal do órgão Gerenciador
Mais Saúde Centro Médico LTDA
CNPJ/MF Nº 37.242.312/0001/11
FRANCISCO WALTER UCHOA LOURENÇO
Representante Legal Do Fornecedor Registrado
TESTEMUNHAS:
1._____________
2.______________