SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de maio de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070501/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070501/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 070501/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 070501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades de copa, cozinha e apoio operacional das diversas Secretarias do Município de Encanto/RN, com vistas à manutenção das condições adequadas de funcionamento dos ambientes administrativos, ao suporte às atividades internas, ao atendimento ao público e à execução das rotinas institucionais, abrangendo o fornecimento contínuo de insumos indispensáveis à organização, preparo, acondicionamento e distribuição de alimentos e bebidas, bem como à conservação e organização dos espaços, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 46.884,22 (quarenta e seis mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa F A NUNES GONDIM ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 19 de maio de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
070501/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07050001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070501/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: F A NUNES GONDIM ME
OBJETO:Aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades de copa, cozinha e apoio operacional das diversas Secretarias do Município de Encanto/RN, com vistas à manutenção das condições adequadas de funcionamento dos ambientes administrativos, ao suporte às atividades internas, ao atendimento ao público e à execução das rotinas institucionais, abrangendo o fornecimento contínuo de insumos indispensáveis à organização, preparo, acondicionamento e distribuição de alimentos e bebidas, bem como à conservação e organização dos espaços, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 46.884,22 (quarenta e seis mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 19 de maio de 2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.