SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO · 16 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº030201/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº030201/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº030201/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de veículo automotor tipo pickup, cabine simples, em perfeito estado de conservação e funcionamento, destinado ao atendimento das demandas operacionais, administrativas e de campo da Secretaria Municipal de Obras, incluindo o suporte às atividades de fiscalização, manutenção, execução de serviços urbanos e rurais, transporte de servidores, ferramentas, equipamentos e materiais de pequeno porte, conforme especificações técnicas, condições de uso, prazos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 220101/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 50.400,00cinquenta mil e quatrocentos reais,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
7001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
4 - Administração
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
1.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
106 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 03/02/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 3 de fevereiro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA- CONTRATADO