GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2019
LEI Nº 531
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 531
Lei Municipal n° 531/2019 Encanto/RN, 06 de novembro de 2019.
DÁ O NOME À QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO CONCEIÇÃO DE “JOSÉ FRANCISCO DE LACERDA” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - O prédio público, atualmente sem denominação, no Sítio Conceição, passará a se chamar “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ FRANCISCO DE LACERDA”.
Art. 2° - Dentro do prazo de noventa dias o Poder Executivo Municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Encanto/RN, 06 de novembro de 2019.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Nesta data, 06/11/2019 – Eu, Atevaldo Nazario da Silva – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal