SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 30 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270301
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270301
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270301
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos controlados para atender as necessidades do Município de Encanto/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 160301/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 487.583,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos e oitenta e três reais),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
2.31 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
544 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
2.114 - RECURSOS DE EMENDAS
256 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
16590000 - OUTRAS RECURSOS VINCULADOS SAUDE
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
244 - Assistência Comunitária
1 - Apoio Administrativo
2.35 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
239 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
16210000 - TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS SUS
2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde
1.17 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BANHEIROS
199 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
16310000 - TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL REF CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 27/09/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 27 de março de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- CONTRATADO