SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202402020001 QUE FAZEM ENTRE SI O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA AC2B TECNOLOGIA EIRELI, NA FORMA ABAIXO.
O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 08.355.760/0001-23, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) AC2B TECNOLOGIA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 20.301.708/0001-90, sediado(a) no(a) R FRANCISCO ROFSON BEZERRA, 610, CENTRO, Jaguaribara / CE - CEP: 63.490-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JANIO AMARO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao objeto contratual, com a inclusão de novo item de locação de software – "Módulo de Contrato", ao Contrato nº 202402020001, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
2.1. Fica incluído no objeto do contrato o item abaixo discriminado, ao valor unitário mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais):
SEQ
DESCRIÇÃO
MARCA
UND
QTD
V. UNIT
V. TOTAL
4
LOCAÇÃO DE SOFTWARE MÓDULO DE CONTRATO
PRÓPRIA
MES
12,0
500,00
6.000,00
2.2. O valor total do acréscimo referente ao item ora incluído é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 12 (doze) meses ao valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2.3. O acréscimo ora formalizado corresponde a 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. Em razão do acréscimo, o valor global do Contrato nº 202402020001 passa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do presente acréscimo correrão à conta da mesma dotação orçamentária prevista no contrato original, classificação 3000.3001.3030.04.124.0002.0.023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, elemento de despesa 33903911: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Locação de Softwares.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato nº 202402020001 não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
ENCANTO/RN, 14 de setembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Contratante
AC2B Tecnologia EIRELI
CNPJ/MF Nº 20.301.708/0001-90 –
JANIO AMARO
Contratada
TESTEMUNHAS:
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