COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 18 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2024
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2024
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: BRPREV AUD CONS E AUD LTDA ME
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/02/2026 até 14/02/2027, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa por Justificativa de n 050103/2024, objeto do Processo Administrativo nº 21120001/2023.
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:
Órgão orçam.: 15000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS S
Un. orçam.: 15002 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 271 - Previdência Básica
Programa: 2 - Administração
Ação: 2.102 - MANUTENÇÃO DO FUNDO FINANCEIRA DE PREV
Despesa: 297 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Detalhamento: 99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte recurso: 45 - RPPS
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 13 de fevereiro de 2026
ASSINANTES:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN -
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA – PRESIDENTE
BRPREV AUD CONS E AUD LTDA ME- CONTRATADO