SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 14 de abril de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240304/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240304/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 240304/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 240304/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para aquisição e fornecimento de suplementos nutricionais, destinados a pacientes em tratamento diferenciado, atendidos pela rede de saúde do Município de Encanto, conforme prescrição e indicação de profissional habilitado, visando garantir suporte nutricional adequado, manutenção do estado clínico e prevenção de agravos à saúde, de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos pelo valor de R$ 46.416,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos e dezesseis reais), em favor da empresa F A NUNES GONDIM ME
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 13 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
240304/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24030004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 240304/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: F A NUNES GONDIM ME
OBJETO:Contratação de empresa especializada para aquisição e fornecimento de suplementos nutricionais, destinados a pacientes em tratamento diferenciado, atendidos pela rede de saúde do Município de Encanto, conforme prescrição e indicação de profissional habilitado, visando garantir suporte nutricional adequado, manutenção do estado clínico e prevenção de agravos à saúde, de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos
VALOR TOTAL: R$ 46.416,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos e dezesseis reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 13 de abril de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.