Secretaria Municipal de Agricultura · 15 de dezembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº121201/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº121201/2025
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº121201/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: JOSIENE REGO FERNANDES JERONIMO
OBJETO: Serviço de fornecimento de água potável de cacimbão para atender algumas ruas do Bairro São Luiz, especificamente no Loteamento Santa Maria, no município de Encanto/RN, onde a população não é beneficiada com encanação pelo sistema de abastecimento da CAERN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 121204/2025, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
5000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
5001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
3 - APOIO A AGRICULTURA MUNICIPAL
2.10 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
53 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1 - RECURSOS PRÓPRIOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 12/12/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 12 de dezembro de 2025
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
JOSIENE REGO FERNANDES JERONIMO- CONTRATADO