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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 19 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02030001/2026 - CONTRATO Nº 202606150001- ORIGEM: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 CP- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): FERNANDO JACKSON PEREIRA DE SOUZA, OBJETO: AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, QUE SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE DURANTE O ANO LETIVO DE 2026 - VALOR TOTAL: R$ 16.956,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 15 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3816, em 19 de junho de 2026. Código identificador 02A7DD06: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.