COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 24 de novembro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141103/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141103/2025
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 141103/2025
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 141103/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de iluminação natalina, destinados à composição, ambientação e ornamentação das praças, avenidas, prédios públicos e demais espaços urbanos do Município do Encanto/RN, com vistas à criação de cenários temáticos, valorização estética dos ambientes e fortalecimento do espírito natalino junto à comunidade encantense, conforme Termo de Referência. pelo valor de R$ 58.583,90 (cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos), em favor da empresa PORTAL DA CONSTRUCAO LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 21 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
141103/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14110001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141103/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: PORTAL DA CONSTRUCAO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de iluminação natalina, destinados à composição, ambientação e ornamentação das praças, avenidas, prédios públicos e demais espaços urbanos do Município do Encanto/RN, com vistas à criação de cenários temáticos, valorização estética dos ambientes e fortalecimento do espírito natalino junto à comunidade encantense, conforme Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 58.583,90 (cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 21 de novembro de 2025
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.