SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de julho de 2026
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 2025/035-01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 2025/035-01
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/035-01
1º ADITIVO à Ata de Registro de Preços n. 2025/035-01, celebrada entre o MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, e a empresa FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO LTDA.
O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO LTDA - CNPJ: 00.673.834/0001-68, com sede na Rua Cel Juvencio Carneiro, n° 206 A, Centro, Cajazeiras/PB, CEP n° 58.900-000, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sra. Lusanira Antonia Pinheiro Alves, portador do CPF nº 101.***.***-98, doravante, denominada Fornecedora, que tem por objeto a contratação de empresa para serviço funerário incluindo, urna e translado, visando atender as necessidades da administração, desta ata, referente ao Processo de Dispensa de Licitação 035/2025, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira.
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação/renovação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 2025/035-01 por 1 (um) ano.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda.
Fica prorrogada até 29 de julho de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º – Os valores e quantitativos registrados poderão ser ajustados conforme o previsto na Lei nº 14.133/2021, observadas as condições legais e as necessidades da Administração Pública.
§ 2º – Fica assegurado à FORNECEDORA o direito de solicitar o reajuste de preços nos termos da legislação vigente, especialmente conforme os índices ou critérios estabelecidos para o reajuste durante a execução da Ata, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira.
Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 2025/035-01, que não foram modificadas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito, conforme estabelecido na Ata original.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta.
O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – (FEMURN).
Doutor Severino - RN, 29 de julho de 2026.
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (Es):
FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO LTDA
CNPJ: 00.673.834/0001-68
Contratada (o)