SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de junho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 020/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 020/2026
Decreto Suplementar Nº 020/2026 Doutor Severiano/ RN, 04 de maio de 2026.
Anulação e Suplementação de Despesas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.177.010,00 (um milhão e cento e setenta e sete mil e dez reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 04 de maio de, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Doutor Severiano/RN, 04 de maio de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano
1001 - CAMARA MUNICIPAL
2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL
16 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 40.000,00
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2002 - GABINETE DO PREFEITO
2.2 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
22 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
27 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 45.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 45.000,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.6 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
182 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15000000
R$ 70.000,00
Total da Ação:
R$ 70.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 70.000,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
369 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15000000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17040000
R$ 10,00
Total da Ação:
R$ 10,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 30.010,00
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
438 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 10.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
70 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15001002
R$ 80.000,00
80 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15001002
R$ 80.000,00
714 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 300.000,00
715 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15001002
R$ 100.000,00
716 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15001002
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 610.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 610.000,00
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%
241 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15401070
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
218 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15001001
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 100.000,00
2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
286 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15401070
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30%
277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15400000
R$ 152.000,00
Total da Ação:
R$ 152.000,00
2.88 - CONTRA PARTIDA DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
278 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001001
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 362.000,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF
457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16600000
R$ 6.000,00
Total da Ação:
R$ 6.000,00
2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS
630 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 16600000
R$ 4.000,00
Total da Ação:
R$ 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 10.000,00
Valor total Suplementado: R$ 1.177.010,00
Redução
1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano
1001 - CAMARA MUNICIPAL
1.4 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PODER LEGISLATIVO
4 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 40.000,00
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2002 - GABINETE DO PREFEITO
2.2 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
24 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.000,00
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
38 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
39 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
45 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 15010000
R$ 10.000,00
46 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15010000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 40.000,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.8 - Construção de Poços e Reservatórios Hidricos
181 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 17000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
2.33 - PROGRAMA CORTE DE TERRA E DOAÇÃO DE SEMENTE
197 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 70.000,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.23 - Construção de Matadouro Público
394 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 17000000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
393 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 17040000
R$ 10,00
Total da Ação:
R$ 10,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 30.010,00
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
442 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 10.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
71 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15001002
R$ 40.000,00
75 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15001002
R$ 10.000,00
76 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 450.000,00
77 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15001002
R$ 20.000,00
84 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 530.000,00
2.23 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
322 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 20.000,00
601 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15001002
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
2.27 - Incentivo Financeiro da APS - Sáude Bucal
110 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 16000000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 610.000,00
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%
238 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15430000
R$ 80.000,00
Total da Ação:
R$ 80.000,00
2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%
233 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15400000
R$ 152.000,00
Total da Ação:
R$ 152.000,00
2.92 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB VAAT
641 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15420000
R$ 130.000,00
Total da Ação:
R$ 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 362.000,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF
459 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 16600000
R$ 6.000,00
Total da Ação:
R$ 6.000,00
2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS
412 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 16600000
R$ 4.000,00
Total da Ação:
R$ 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 10.000,00
Valor total Reduzido: R$ 1.177.010,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal