SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2026
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços médico-ambulatoriais para realização de tratamento de varizes por meio de Escleroterapia com Espuma em membros inferiores (unilateral - membro inferior esquerdo).
A Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidos, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.
Doutor Severiano – RN, 24 de setembro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita Municipal