FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV · 8 de junho de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de material gráfico destinado às atividades administrativas e aos eventos institucionais promovidos pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV.
O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidas, e a necessidade relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de material gráfico destinado às atividades administrativas e aos eventos institucionais promovidos pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV., conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite estabelecido.
Doutor Severiano – RN, 05 de junho de 2026.
ANTÔNIO RAFAEL DE SOUZA
Portaria Nº 016/2025
Presidente do FUNPREV