SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de julho de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - RREO 3º BIMESTRE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - RREO 3º BIMESTRE 2026
MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
2.085.500,00
1.018.658,16
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
177.000,00
120.106,00
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
17.000,00
12.280,35
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
360.000,00
157.448,71
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.531.500,00
728.823,10
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
26.539.000,00
12.630.359,75
2.1-Cota Parte FPM
23.080.000,00
10.366.373,57
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.000.000,00
10.366.373,57
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.080.000,00
0,00
2.2-Cota-Parte ICMS
3.025.000,00
2.040.780,81
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação
13.000,00
8.547,07
2.4-Cota-Parte ITR
1.000,00
237,75
2.5-Cota-Parte IPVA
420.000,00
214.420,55
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
28.624.500,00
13.649.017,91
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
4.891.800,00
2.526.071,52
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.264.325,00
886.182,53
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
20.071.221,00
10.143.728,26
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.961.221,00
7.134.478,63
6.1.1-Principal
13.836.221,00
7.034.985,48
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
125.000,00
99.493,15
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF
120.000,00
7.619,50
6.2.1-Principal
120.000,00
7.619,50
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT
5.250.000,00
2.546.318,46
6.3.1-Principal
5.250.000,00
2.546.318,46
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR
740.000,00
455.311,67
6.4.1-Principal
740.000,00
455.311,67
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
8.944.421,00
4.508.913,96
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
10.143.728,26
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
14.923.671,94
7.264.361,70
7.264.361,70
7.076.058,95
0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
14.923.671,94
7.264.361,70
7.264.361,70
7.076.058,95
0,00
10.1.1-Educação Infantil
3.019.329,00
1.254.214,83
1.254.214,83
1.219.924,90
0,00
10.1.2-Ensino Fundamental
11.904.342,94
6.010.146,87
6.010.146,87
5.856.134,05
0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2-Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO
FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)7 (h)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHAD
AS EM VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO9 (i)
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
9.006.574,40
8.881.311,93
8.692.909,18
0,00
0,00
0,00
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.418.304,02
7.365.504,95
7.211.392,13
0,00
0,00
231.026,32
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
73.606,24
27.260,60
27.260,60
0,00
0,00
19.641,10
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.514.664,14
1.488.546,38
1.454.256,45
0,00
0,00
0,00
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.264.361,70
7.264.361,70
7.076.058,95
0,00
0,00
0,00
12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.322.529,56
1.296.411,80
1.262.121,87
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
224.910,31
224.910,31
224.910,31
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO10
(m)
15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
0,00
0,00
0,00
0,00
15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.781.891,61
7.264.361,70
7.264.361,70
74,98
15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
405.749,13
0,00
0,00
0,00
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
1.296.411,80
1.296.411,80
50,91
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
381.947,77
224.910,31
224.910,31
8,83
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.014.372,83
1.262.416,33
1.262.416,33
248.043,50
12,45
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
DO EXERCÍCIO ATUAL(x)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.580.737,55
1.206.390,29
1.149.559,84
1.144.528,44
0,00
20.1-Educação Infantil
247.289,55
59.441,32
51.804,64
51.804,64
0,00
20.2-Ensino Fundamental
2.333.448,00
1.146.948,97
1.097.755,20
1.092.723,80
0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -
CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
2.337.737,55
1.014.712,65
1.014.712,65
1.009.681,25
0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
189.289,55
23.143,32
23.143,32
23.143,32
0,00
21.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2-Pré-escola
189.289,55
23.143,32
23.143,32
23.143,32
0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
2.148.448,00
991.569,33
991.569,33
986.537,93
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.149.559,84
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
2.526.071,52
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
248.043,50
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
3.427.587,86
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
3.412.254,48
3.427.587,86
25,11
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
ag = (ac) – (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
431.487,92
406.008,30
406.008,30
15.371,85
10.107,77
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
40.077,36
40.077,36
40.077,36
0,00
0,00
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
324.192,58
301.473,40
301.473,40
15.371,85
7.347,33
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
67.217,98
64.457,54
64.457,54
0,00
2.760,44
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.992.279,00
1.586.201,38
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.710.494,00
831.554,53
31.1.1-Salário-Educação
955.000,00
453.649,18
31.1.2-PDDE
46.184,00
0,00
31.1.3-PNAE
369.980,00
225.823,75
31.1.4-PNATE
142.700,00
66.860,75
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
1.196.630,00
85.220,85
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
807.750,00
669.426,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
474.035,00
85.220,85
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.557.279,00
1.006.109,68
358.091,70
358.091,70
0,00
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
486.184,00
19.294,28
17.619,00
17.619,00
0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL
3.071.095,00
986.815,40
340.472,70
340.472,70
0,00
32.3-ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8-OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
21.061.688,49
9.476.861,67
8.772.013,24
8.578.679,09
0,00
33.1-Despesas Correntes
22.825.070,86
10.345.927,06
10.150.064,16
9.956.630,01
0,00
33.1.1-Pessoal Ativo
16.461.343,86
7.676.336,12
7.676.336,12
7.483.001,97
0,00
33.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes
6.363.727,00
2.669.590,94
2.473.728,04
2.473.628,04
0,00
33.2-Despesas de Capital
3.113.450,69
873.147,31
238.899,31
238.899,31
0,00
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital
3.113.450,69
873.147,31
238.899,31
238.899,31
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
582.488,88
28.687,84
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
10.143.728,26
453.649,18
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
8.879.507,52
152.968,19
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.846.709,62
329.368,83
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.846.709,62
329.368,83
FONTE: Sistema e-Pública (1233-2097-940). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/07/2026 e hora de emissão: 16:22.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas
áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre
a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
VERCIA LOPES MORAIS SILVA
MARIA DA APRESENTAÇÃO DE OLIVEIRA MARQUES
CLEBIO CARVALHO DE AMORIM
Prefeita
Secretária Municipal De Admnistração.
Comtroladora Geral
Contador
CPF:***.***.***-**
CPF:***.***.***-**
Portaria 006/2017
CRC/RN-3.476-O