FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo: N° 021/2026
ORIGEM: DISPENSA de licitação N° 012/2026.
CONTRATO N° º 2026.021.
CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA social DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO município de doutor Severiano/rn – FUNPREV.
CONTRATADO: ATZERT – ICQ BRASIL- CNPJ: 01.659.386/0001-00 COM ENDEREÇO NA AV. DOUTOR VITAL BRASIL, 1410 - JD. BOM PASTOR - CEP: 18607-660, BOTUCATU – SP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, NÍVEL II, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCESSOS DE GESTÃO COM OS REQUISITOS DO PROGRAMA E EMISSÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA E DO RESPECTIVO CERTIFICADO, QUANDO ATENDIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS VIGENTE.
VALOR TOTAL: R$ 20.050,00 (VINTE MIL E CINQUENTA REAIS) A SER PAGO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL, DE ACORDO COM A REALIZAÇÃO DE CADA AUDITORIA.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: A DESPESA CORRERÁ À CONTA DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE RECEITAS PROVENIENTES DO TESOURO MUNICIPAL- FUNDO DE PREVIDENCIA social DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO município de doutor Severiano/rn – FUNPREV, ATRAVÉS DO EXERCÍCIO 2026: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.010 – FUNPREV FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. PROJETO DE ATIVIDADE: 2.287 – MANUTENÇÃO DO FUNPREV. ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ. FONTE:410.
VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE 03 (TRÊS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, PERÍODO NECESSÁRIO PARA CONTEMPLAR A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO E DE 02 (DUAS) SUPERVISÕES ANUAIS SUBSEQUENTES PARA ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS – NÍVEL II.
DATA DA ASSINATURA: 31 DE AGOSTO DE 2026.