FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · 11 de novembro de 2026
PORTARIA SME Nº 06/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - PORTARIA SME Nº 06/2026
PORTARIA SME Nº 06/2026, de 10 de novembro de 2026.
Designa servidores para compor o Núcleo Municipal de Gestão e Acompanhamento da Alfabetização e estabelece suas responsabilidades e tempo de dedicação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR SEVERIANO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 045/2026, que dispõe sobre a organização da estrutura de trabalho administrativa e pedagógica responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a atuação efetiva de equipe técnica responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações municipais de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor o Núcleo Municipal de Gestão e Acompanhamento da Alfabetização, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A atuação dos servidores observará as atribuições legais dos respectivos cargos, a jornada de trabalho e a carga horária destinada às atividades do Núcleo, conforme o Anexo Único.
Art. 2º A equipe desenvolverá suas atividades nas seguintes frentes de trabalho:
I – coordenação técnica da alfabetização;
II – apoio pedagógico à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental;
III – articulação pedagógica com a educação infantil;
IV – monitoramento, avaliação e sistematização de dados;
V – apoio administrativo e documental.
§ 1º Um mesmo servidor poderá atuar em mais de uma frente de trabalho, desde que haja compatibilidade de atribuições e de horários.
§ 2º A atuação em mais de uma frente não implicará duplicidade na contagem da carga horária destinada ao Núcleo.
Art. 3º Compete ao servidor responsável pela coordenação técnica:
I – organizar o plano de trabalho e o cronograma de atividades do Núcleo;
II – coordenar a execução das ações de alfabetização e acompanhar as atividades dos demais integrantes;
III – articular o trabalho da equipe com a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, a articulação municipal da Renalfa e o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;
IV – consolidar os registros de execução e os relatórios técnicos;
V – apresentar à Secretaria Municipal de Educação propostas de aperfeiçoamento das ações.
Art. 4º Compete aos servidores responsáveis pelo apoio pedagógico aos anos iniciais:
I – acompanhar o planejamento e as práticas pedagógicas de alfabetização;
II – apoiar professores, coordenadores pedagógicos e equipes gestoras na organização de intervenções voltadas às necessidades dos estudantes;
III – colaborar na organização e realização de formações continuadas;
IV – acompanhar as ações de recomposição das aprendizagens em leitura e escrita;
V – registrar os atendimentos, as orientações e as atividades desenvolvidas nas escolas.
Art. 5º Compete ao servidor responsável pela articulação com a educação infantil:
I – promover a articulação entre as equipes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;
II – apoiar ações de desenvolvimento da linguagem oral e de aproximação com a cultura escrita, respeitados os direitos de aprendizagem, as interações e as brincadeiras;
III – colaborar no planejamento da transição entre a educação infantil e o ensino fundamental, respeitadas as especificidades de cada etapa.
Art. 6º Compete ao servidor responsável pelo monitoramento e pela avaliação:
I – organizar e sistematizar os dados das avaliações e do acompanhamento das aprendizagens;
II – produzir sínteses e indicadores para subsidiar o planejamento das intervenções pedagógicas;
III – acompanhar a evolução dos resultados e identificar necessidades de apoio às escolas;
IV – observar as regras de proteção de dados pessoais e de acesso às informações dos estudantes.
Art. 7º Compete ao servidor responsável pelo apoio administrativo e documental:
I – organizar os expedientes, os documentos e o arquivo das atividades do Núcleo;
II – apoiar a organização das reuniões, formações e visitas técnicas;
III – manter atualizados os registros de participação, os cronogramas e os documentos comprobatórios das ações;
IV – auxiliar na organização da documentação necessária à prestação de informações sobre a política municipal de alfabetização.
Art. 8º Os servidores designados deverão:
I – cumprir a carga horária destinada às atividades do Núcleo, dentro de sua jornada regular;
II – participar das reuniões de planejamento e acompanhamento;
III – manter registros das atividades realizadas, com indicação das datas, unidades atendidas e resultados alcançados;
IV – apresentar à coordenação técnica informações para a elaboração dos relatórios de execução;
V – comunicar eventuais impedimentos que comprometam o desenvolvimento das atividades.
Art. 9º A organização dos horários será definida pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as chefias imediatas, assegurada a compatibilidade com as demais atribuições dos servidores e a continuidade dos serviços.
Parágrafo único. A participação de profissionais lotados em unidades escolares deverá preservar o atendimento aos estudantes e observar as normas municipais de lotação e jornada.
Art. 10. A coordenação técnica apresentará à Secretaria Municipal de Educação relatório das atividades realizadas, contendo a composição efetiva da equipe, as atribuições desempenhadas, o tempo dedicado às ações de alfabetização, as unidades escolares atendidas e os respectivos registros comprobatórios.
Art. 11. A presente designação não altera o cargo de origem dos servidores nem institui gratificação, bolsa ou outra vantagem remuneratória.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Doutor Severiano/RN, 10 de novembro de 2026.
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Daysa Rêgo de Lima
Secretária Municipal de Educação
Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN
ANEXO ÚNICO PORTARIA SME Nº 03/2026
COMPOSIÇÃO E ALOCAÇÃO DOS SERVIDORES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA ALFABETIZAÇÃO.
Servidor e matrícula
Cargo de origem e lotação
Responsabilidade no Núcleo
Jornada semanal do cargo
Horas semanais destinadas ao Núcleo
Wanessa Jácome de França Souza
Coordenadora Pedagógica
Coordenação técnica da alfabetização
60h
10h
Lizandra Maria de Castro
Coordenadora Pedagógica
Apoio pedagógico aos anos iniciais e recomposição das aprendizagens
40h
10h
Luzirene Lobo da Cunha
Coordenadora Pedagógica
Articulação com a educação infantil
40h
10h
Elder Fernandes do Rego
Coordenador Administrativo
Monitoramento, avaliação e sistematização de dados
40h
10h
Miriam Lopes da Silva
Coordenação de Secretaria Escolar
Apoio administrativo e documental
40h
10h
Data de início das atividades no Núcleo: 03/11/2026.
Total de servidores designados, sem dupla contagem: 05