SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de abril de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, bem como a sua confiabilidade, RATIFICA e HOMOLOGA o Ato de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa LIRA E SILVA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.336.597/0001-24, com sede na Avenida Senador Dinarte Mariz, nº 518, São Benedito, Pau dos Ferros/RN, CEP: 59.900-000, que tem por objeto a contratação da atração “Felipe Grilo” para realizar show na festividade de emancipação política do Município de Doutor Severiano/RN, com fundamentação técnica legal no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, em sua atual redação, cujo valor global é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Tesouro Municipal, através do Exercício 2026:
666 - 2 . 2022 . 13 . 392 . 16 . 2.108 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Doutor Severiano/RN, 17 de abril de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita Municipal