SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 038/2026 - RETIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO SUPLEMENTAR Nº 038/2026 - RETIFICAÇÃO
Decreto Suplementar Nº 038/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de setembro de 2026.
Anulação e Suplementação de Despesas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.502.933,64 (um milhão e quinhentos e dois mil e novecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026 (retificado o já publicado por motivo de diferença no ato da digitação da suplementação), revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de setembro de 2026.
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MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Fonte de Suplementação: Excesso de Arrecadação
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.80 - MANUT. DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
402 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17510000
R$ 192,21
Total da Ação:
R$ 192,21
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 192,21
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb
661 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15460000
R$ 30.000,00
663 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15460000
R$ 5.000,00
732 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15460000
R$ 197.105,00
Total da Ação:
R$ 232.105,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 232.105,00
5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano
2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV
481 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 18020000
R$ 40.000,00
484 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 18020000
R$ 3.900,00
Total da Ação:
R$ 43.900,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 43.900,00
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
33 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15000000
R$ 20.000,00
36 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 70.000,00
41 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 190.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 190.000,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
340 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
383 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 80.000,00
Total da Ação:
R$ 80.000,00
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17040000
R$ 39,81
Total da Ação:
R$ 39,81
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 130.039,81
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL
428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fonte: 15000000
R$ 46.874,62
Total da Ação:
R$ 46.874,62
2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
431 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte: 15000000
R$ 150.000,00
Total da Ação:
R$ 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 196.874,62
2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
562 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 2.000,00
Total da Ação:
R$ 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.000,00
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
493 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
70 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15001002
R$ 40.000,00
74 - 3.3.50.41.00 - Contribuições
Fonte: 15001002
R$ 3.360,00
716 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15001002
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 73.360,00
2.24 - REPASSE SUS - Agentes Comunitários de Saude (PACS)
89 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15001002
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
119 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 16000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.36 - Atenção à Saude da População para Procedimentos no Mac
166 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 16000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
169 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 150.000,00
Total da Ação:
R$ 150.000,00
2.64 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EMULTI
148 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 16000000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 323.360,00
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%
240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15401070
R$ 100.000,00
241 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15401070
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 115.000,00
2.22 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
295 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15400000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
286 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15401070
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30%
277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15400000
R$ 176.608,00
Total da Ação:
R$ 176.608,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 351.608,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF
454 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 16600000
R$ 20.000,00
457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16600000
R$ 6.000,00
Total da Ação:
R$ 26.000,00
2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS
630 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 16600000
R$ 1.854,00
Total da Ação:
R$ 1.854,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 27.854,00
Valor total Suplementado: R$ 1.502.933,64
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
31 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15000000
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 100.000,00
2.78 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
47 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15000000
R$ 10.500,00
Total da Ação:
R$ 10.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 110.500,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.33 - PROGRAMA CORTE DE TERRA E DOAÇÃO DE SEMENTE
197 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 18.500,00
Total da Ação:
R$ 18.500,00
2.6 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
193 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 19.500,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.27 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS
366 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 63.191,62
Total da Ação:
R$ 63.191,62
1.34 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS ESTRADAS DA Z. RURAL
337 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
352 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
1.44 - MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS
629 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
376 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 80.000,00
Total da Ação:
R$ 80.000,00
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
391 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 17040000
R$ 39,81
Total da Ação:
R$ 39,81
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 243.231,43
2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.51 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
529 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 10.000,00
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.44 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
453 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15000000
R$ 7.440,00
466 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15000000
R$ 6.500,00
468 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15000000
R$ 2.976,00
470 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 7.599,00
501 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 15000000
R$ 4.466,00
503 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 15000000
R$ 7.440,00
506 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
509 - 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
510 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 15000000
R$ 2.500,00
511 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 53.921,00
2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
432 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte: 15000000
R$ 29.762,00
Total da Ação:
R$ 29.762,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 83.683,00
2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
2.47 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
541 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 50.000,00
2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
648 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15000000
R$ 2.000,00
Total da Ação:
R$ 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.000,00
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
500 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
69 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15001002
R$ 100.000,00
71 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15001002
R$ 50.000,00
76 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 79.000,00
Total da Ação:
R$ 229.000,00
2.24 - REPASSE SUS - Agentes Comunitários de Saude (PACS)
86 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15001002
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
118 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 16000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
170 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15001002
R$ 14.360,00
Total da Ação:
R$ 14.360,00
2.59 - TRANFERENCIA DO SUS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
145 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16000000
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 323.360,00
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%
238 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15430000
R$ 115.000,00
Total da Ação:
R$ 115.000,00
2.110 - Restabelecimento na Instrutura Física da Escola Municipal José Neri de Oliveira
668 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15400000
R$ 94.283,00
Total da Ação:
R$ 94.283,00
2.34 - PROGRAMA EDUCAÇÃO - EJA FUNDEB 70% E 30%
257 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15400000
R$ 19.500,00
Total da Ação:
R$ 19.500,00
2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
287 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15401070
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%
229 - 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte: 15400000
R$ 11.130,00
230 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15400000
R$ 16.695,00
232 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15400000
R$ 50.000,00
602 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15400000
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 92.825,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 351.608,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF
452 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 16600000
R$ 20.000,00
Total da Ação:
R$ 20.000,00
2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS
471 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16600000
R$ 6.000,00
Total da Ação:
R$ 6.000,00
2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS
411 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 16600000
R$ 1.854,00
Total da Ação:
R$ 1.854,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 27.854,00
Valor total Reduzido: R$ 1.226.736,43
Por excesso de arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
15460000 Transferenciais do FUNDEB – Complementação da União ETI – R$ 232.105,00
17510000 Rec. Cont. Custeio Serviço de Iluminação Pública-COSIP - R$ 192,21
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração -R$ 43.900,00
____________________________________________
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal