SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 041/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 041/2026
Decreto Suplementar Nº 041/2026 Doutor Severiano/ RN, 13 de outubro de 2026.
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas com Construção da Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 552.263,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e duzentos e sessenta e três reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 13 de outubro de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Unidade Gestora
2 – Prefeitura Municipal de o Municipal de Doutor Severiano
Unidade orçamentária
2007 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função
15 – Urbanismo
Sub – função
451 – Infra Estrutura Urbana
Programa
15 - Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos
Fonte de Recursos
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Ação
1.9 – Construção da Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 498.000,00
Fonte de Recursos
15000000 - Recursos não vinculados de impostos
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 54.263,00
Valor total Suplementado: R$ 552.263,00
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.62 - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PUBLICO
681 - 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
Fonte: 15000000
R$ 54.263,00
Total da Ação:
R$ 54.263,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 54.263,00
- Valor total Reduzido: R$ 54.263,00
- Valor por Excesso de Arrecadação – Fonte de Recursos 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
R$ 498.000,0
Total R$: 552.263,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal