SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE · 2 de junho de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Material Filtrante, destinado à utilização em manutenção dos filtros no processo de tratamento de água, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidos, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.
Doutor Severiano – RN, 01 de junho de 2026.
FRANCISCO EDSON DA SILVA
Diretor Administrativo/SAAE