SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de junho de 2026
DECRETO N° 026/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 026/2026
Decreto n° 026/2026
Doutor Severiano/RN, 15 de junho de 2026.
Dispõe sobre a Convocação da IXª Conferência Municipal de Saúde de Doutor Severiano/RN e dá outras providências.
Maria de Fátima Leite Gonçalves, Prefeita Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Constitucionais, Legais e ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IXª Conferência Municipal de Saúde de Doutor Severiano/RN, a qual será orientada pelo tema central, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” e os eixos: 1 – Democracia e saúde como direito e soberania, 2 – Financiamento adequado do SUS, 3 – Desafios do SUS perante emergências climáticas e justiça socioambiental e 4 – Modelo de atenção e gestão integral. A realizar-se no dia 30 de Junho de 2026, em Doutor Severiano/RN, na forma do seu Regimento.
Art. 2º A IXª Conferência Municipal de Saúde de Doutor Severiano/RN será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretaria Municipal de Saúde de Doutor Severiano/RN.
Art. 3º A IXª Conferência Municipal de Saúde de Doutor Severiano/RN terá abrangência municipal com a expectativa da realização de:
I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; e,
II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;
III. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.
§ 1 º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da IXª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete da Secretária Municipal de Saúde;
Art. 4º A estrutura organizacional da IXª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde;
Art. 5º As despesas com a organização e realização da IXª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, em 15 de junho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita