SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 042/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 042/2026
Decreto Suplementar Nº 042/2026 Doutor Severiano/ RN, 13 de outubro de 2026.
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas da Construção de Drenagem Superficial com Pavimentação em Paralelepípedo.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 13 de outubro de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Unidade Gestora
2 – Prefeitura Municipal de o Municipal de Doutor Severiano
Unidade orçamentária
2017 – Secretaria Municipal de Transporte
Função
26 – Transporte
Sub – função
782 – Transporte Rodoviário
Programa
3 - Programa de melhoria das Estradas que dar acesso a zona rural
Fonte de Recursos
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Ação
1.6 – Construção de Drenagem Superficial com Pavimentação em Paralelepípedo
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 560.360,00
Fonte de Recursos
15000000 - Recursos não vinculados de impostos
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 139.640,00
Valor total Suplementado: R$ 700.000,00
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.55 - Construção de Drenagem e Pavimentação em Paralepipedo
652 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 17010000
R$ 350.000,00
Total da Ação:
R$ 350.000,00
1.57 - Pavimentação da Estrada de Acesso ao Sítio Guardado
654 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 139.640,00
Total da Ação:
R$ 139.640,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 489.640,00
- Valor total Reduzido: R$ 489.640,00
- Por Excesso de Arrecadação Fonte de Recursos 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados – R$ 210.360,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal