SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 033/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 033/2026
Decreto Suplementar Nº 033/2026
Doutor Severiano/ RN, 01 de julho de 2026.
Anulação e Suplementação de Despesas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.113.229,33 (um milhão e cento e treze mil e duzentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de julho de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
36 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 50.000,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
340 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.16 - MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA
389 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 60.000,00
Total da Ação:
R$ 60.000,00
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17040000
R$ 26,00
Total da Ação:
R$ 26,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 90.026,00
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL
428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fonte: 15000000
R$ 46.890,03
Total da Ação:
R$ 46.890,03
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 46.890,03
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.37 - Família Usuária da Politica Pública
419 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15000000
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 15.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
68 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15001002
R$ 50.000,00
79 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15001002
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 80.000,00
2.23 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
319 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15001002
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 100.000,00
2.25 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ESF
98 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16000000
R$ 29.600,00
Total da Ação:
R$ 29.600,00
2.27 - Incentivo Financeiro da APS - Sáude Bucal
103 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 16000000
R$ 60.000,00
Total da Ação:
R$ 60.000,00
2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
119 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 16000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.36 - Atenção à Saude da População para Procedimentos no Mac
166 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 16000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.40 - REPASSE SUS - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
136 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 16000000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
169 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 60.000,00
Total da Ação:
R$ 60.000,00
2.66 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE
157 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16000000
R$ 2.000,00
Total da Ação:
R$ 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 381.600,00
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%
240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15401070
R$ 200.000,00
Total da Ação:
R$ 200.000,00
2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30%
277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15400000
R$ 203.320,00
Total da Ação:
R$ 203.320,00
2.88 - CONTRA PARTIDA DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL
278 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001001
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 443.320,00
5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano
2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV
489 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 18020000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 50.000,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF
455 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 16600000
R$ 6.000,00
457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16600000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 16.000,00
2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS
410 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16600000
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 31.000,00
Valor total Suplementado: R$ 1.113.229,33
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.39 - Construção de um Auditório Municipal
367 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
38 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.78 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
54 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 25.000,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
348 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 15.000,00
349 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17050000
R$ 9.200,00
Total da Ação:
R$ 24.200,00
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
376 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
2.63 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO
398 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 20.000,00
399 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 25.000,00
Total da Ação:
R$ 45.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 119.200,00
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.15 - CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS
515 - 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
2.44 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS
466 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 20.000,00
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CIDADANIA
2.72 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DA JUVENTUDE E CIDADANIA
416 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 22.716,03
Total da Ação:
R$ 22.716,03
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 22.716,03
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
442 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15000000
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 15.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1.14 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
329 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002
R$ 140.000,00
330 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 17550000
R$ 10.150,00
Total da Ação:
R$ 150.150,00
1.15 - Aquisição de Veiculo para o Transporte dos Agentes de Endemia
694 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15001002
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 100.000,00
1.20 - Implantação de Academia da Saúde nas Comunidades Rurais
161 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 16590000
R$ 26.334,00
Total da Ação:
R$ 26.334,00
2.118 - Incremento ao Custeio da Atenção Primária/Emenda parlamentar
701 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 27063120
R$ 570,00
Total da Ação:
R$ 570,00
2.119 - Incremento ao Custeio da Atenção Primária/Emenda Parlamentar
708 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 27063120
R$ 4.823,30
Total da Ação:
R$ 4.823,30
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
76 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001002
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.59 - TRANFERENCIA DO SUS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
146 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16590000
R$ 75.116,00
Total da Ação:
R$ 75.116,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 386.993,30
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.107 - Programa Escola em Tempo Integral
663 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15460000
R$ 23.320,00
Total da Ação:
R$ 23.320,00
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%
239 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15421070
R$ 200.000,00
Total da Ação:
R$ 200.000,00
2.22 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
300 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15400000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
219 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15001001
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
2.86 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - REC. PRÓPRIO
307 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15001001
R$ 40.000,00
Total da Ação:
R$ 40.000,00
2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%
232 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15400000
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 443.320,00
5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano
2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV
483 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 18020000
R$ 8.500,00
487 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 18020000
R$ 8.500,00
491 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 18020000
R$ 1.500,00
494 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 18020000
R$ 1.500,00
495 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 18020000
R$ 2.500,00
498 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 18020000
R$ 15.000,00
Total da Ação:
R$ 37.500,00
2.288 - PAGAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS
505 - 3.1.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Fonte: 18001111
R$ 2.500,00
507 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fonte: 18001111
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 12.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 50.000,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS
472 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16650000
R$ 31.000,00
Total da Ação:
R$ 31.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 31.000,00
Valor total Reduzido: R$ 1.113.229,33
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeito Municipal