SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 700/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 700/2026
Lei Municipal nº 700/2026.
Doutor Severiano/RN, 14 de abril de 2026.
Denomina-se via pública no Município de Doutor Severiano/RN.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Maria Vinagre Costa a via pública atualmente conhecida como Rua Projetada, localizada na Vila Nogueira, na entrada para a comunidade do Merejo, com os seguintes limites:
I — ao norte, com a Rua Francisco Honorado Neto de Queiroz;
Il —ao sul, com a propriedade do Sr. Ademar Geraldo de Lima;
III —ao leste, com Rua Francisca Amélia de Souza:
IV —ao oeste, com a propriedade do Sr. Francisco Neri de Oliveira;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Fátima Leite Gonçalves
Prefeita
Nesta data, 14 de abril de 2026, Eu, Maria de Fátima Leite Gonçalves, Prefeita Municipal de Doutor Severiano, supridas as formalidades legais, SANCIONO a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita