SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de abril de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 013/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 013/2026
Decreto Suplementar Nº. 013/2026 Doutor Severiano/ RN,02 de março de 2026.
Anulação e Suplementação de Despesas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 451.788,44 (quatrocentos e cinquenta e um mil e setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN,02 de março de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano
1001 - CAMARA MUNICIPAL
2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MINICIPAL
16 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 10.000,00
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17040000
R$ 16.788,44
Total da Ação:
R$ 16.788,44
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 16.788,44
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
431 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte: 15000000
R$ 200.000,00
Total da Ação:
R$ 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 200.000,00
2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
2.71 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE COMUNICAÇÃO
378 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15000000
R$ 19.000,00
Total da Ação:
R$ 19.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 19.000,00
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
218 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15001001
R$ 200.000,00
Total da Ação:
R$ 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 200.000,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS
467 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 16600000
R$ 6.000,00
Total da Ação:
R$ 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 6.000,00
Valor total Suplementado: R$ 451.788,44
Redução
1 - Câmara Municipal de Doutor Severiano
1001 - CAMARA MUNICIPAL
1.4 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PODER LEGISLATIVO
4 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 10.000,00
Total da Ação:
R$ 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 10.000,00
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.39 - Construção de um Auditório Municipal
367 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 70.000,00
Total da Ação:
R$ 70.000,00
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
41 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 100.000,00
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
348 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 70.000,00
349 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17050000
R$ 30.000,00
Total da Ação:
R$ 100.000,00
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL
391 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 17040000
R$ 8.000,00
393 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 17040000
R$ 8.788,44
Total da Ação:
R$ 16.788,44
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 116.788,44
2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
2.71 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE COMUNICAÇÃO
380 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 7.000,00
381 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 3.000,00
382 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 9.000,00
Total da Ação:
R$ 19.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 19.000,00
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
219 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15001001
R$ 50.000,00
677 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15001001
R$ 80.000,00
Total da Ação:
R$ 130.000,00
2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%
232 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15400000
R$ 70.000,00
Total da Ação:
R$ 70.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 200.000,00
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS
464 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 16600000
R$ 6.000,00
Total da Ação:
R$ 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 6.000,00
Valor total Reduzido: R$ 451.788,44
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeito Municipal