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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 239/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 239/2026

Portaria nº 239/2026,

Doutor Severiano/RN, 16 de setembro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, considerando o que determina o art. 102 da Lei 096/97.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio, ao Servidor JOSÉ DE ARIMATÉIA NOGUEIRA DO RÊGO, matrícula nº 046, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Unidade Básica de Saúde Francisco Ildemar de Castro, Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, com data de início em 04 de setembro a 04 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2026.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3879, em 17 de setembro de 2026. Código identificador 73745409: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.