SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de maio de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/002-003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/002-003
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/002-003
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): D F P ALVES - CNPJ: 15.349.313/0001-27, com sede na Rua Conego Ismar Fernandes, 64, Centro, Doutor Severiano/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sra. Danielle Fernandes Pinheiro Alves, portador do CPF nº ***.***.***-**, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 002/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto a Contratação de empresa para a aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, a fim de atender as necessidades do município de Doutor Severiano/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
1034 - D F P ALVES (15.349.313/0001-27)
Item
Material/Serviço
Unid. medida
Quantidade
Valor unitário(R$)
Valor total(R$)
1
8527 - ALGODÃO Hidrófilo 50g ALGODÃO Hidrófilo embalagem de 50g, puro, macio e altamente absorvente. Marca: FREE
PCT
304
2,46
747,84
4
8420 - AVENTAL Material a base de PVC BRANCO. Flexível, leve e resistente, com forro de poliéster e tiras soldadas eletronicamente, sendo uma no pescoço e duas na cintura. Medida 1,20mx70m. Marca: CRISTAL
UND
160
10,09
1.614,40
7
347 - Apanhador de Lixo Metal Tipo Pá Apanhador de Lixo Metal Tipo Pá - Cabo de Madeira Medindo Aproximadamente 1m Marca: ZINCO
UND
176
12,14
2.136,64
10
3626 - BOBINA SACO PLÁSTICO FUNDO ESTRELA 30X40 REFIL 410 SACOS BOBINA SACO PLÁSTICO FUNDO ESTRELA 30X40 REFIL 410 SACOS Marca: IMPLASVERDE
UND
107
24,67
2.639,69
13
1698 - COLHER DESCARTÁVEL I Colher Descartável I. Tipo Sobremesa, Resistente. Branco, Dimensões 125mm X 26mm (comp. X Larg.) Pacote Com 50 Und. Marca: ULTRA
PCT
740
3,24
2.397,60
16
8411 - CONDICIONADOR INFANTIL 400ml Elaborado com ingredientes suaves, que proporcionam uma limpeza eficiente e segura. Testado oftalmo e dermatologicamente. Embalagem de 400ml. Fragrância Suave, Hipoalergênico, Sem lágrimas, Com ingredientes de origem natural, Sem silicone, Sem parabenos, Não testado em animais. Condicionador com ingredientes suaves para desembaraçar o cabelo infantil de bebês e crianças deixando os fios mais macios. Marca: BARUEL
UND
280
27,61
7.730,80
19
1721 - COPO DESCARTÁVEL IV Copo Descartável Iv. Poliestireno, Transparente, em Conformidade Com A Norma Técnica 14.865/2002 Abnt, Com Capacidade Para 300ml; Acondicionados em embalagem Plástica Não Violada. Deverá Constar Impresso Na embalagem A Capacidade Total do Copo, Quantidade e Peso Mínimo de Cada Copo; Os Copos Devem Conter Gravados de Forma Indelével em Relevo: Marca Ou Identificação do Fabricante, Símbolo de Identificação do Material Para Reciclagem, Conforme Nbr 13230 e Capacidade do Copo. Marca: Fonplast
PCT
1.380
8,08
11.150,40
22
1724 - COPO DESCARTÁVEL VII Copo Descartável Vii. (copo Para Café), Poliestireno, Transparente, em Conformidade Com A Norma Técnica 14.865/2002 Abnt, Com Capacidade Para 50ml; Acondicionados em embalagem Plástica Não Violada. Deverá Constar Impresso Na embalagem A Capacidade Total do Copo, Quantidade e Peso Mínimo de Cada Copo; Os Copos Devem Conter Gravados de Forma Indelével em Relevo: Marca Ou Identificação do Fabricante, Símbolo de Identificação do Material Para Reciclagem, Conforme Nbr 13230 e Capacidade do Copo. Marca: Fonplast
PCT
1.700
2,90
4.930,00
25
8414 - CREME PREVENTIVO DE ASSADURAS 90g Com óleo de amêndoas, óxido de zinco e glicerina. Testado dermatologicamente. Embalagem com 90g Marca: BARUEL
UND
360
14,49
5.216,40
28
1830 - DESINFETANTE 2L com volume de 2L, fragrância suavemente perfumado, adequado para uso doméstico em cozinhas, banheiros e espaços em geral que eliminam germes, bactérias e perfumam, garantindo limpeza completa. Marca: GUARANI
UND
2.750
5,28
14.520,00
31
8423 - EMBALAGEM PARA HAMBURGUER . Saco plástico para pão de hamburguer medindo 20x20. Embalagem com 100 unidades. Marca: SERIDO PLAST
PCT
250
3,11
777,50
34
8518 - ESCOVA DENTAL INFANTIL Apresentando cabeça pequena e arredondada, cerdas extra macias (geralmente de nylon) para proteger a gengiva sensível e cabo anatômico/emborrachado antiderrapante para mãos pequenas. Marca: KESS
UND
1.200
1,39
1.668,00
37
366 - Escova de Lavar Base de Plastico Escova de Lavar Base de Plastico - Base de Plástico. Dimensões: 13 X 6,50 X 2,50 Cm Marca: CONDOR
UND
128
5,19
664,32
40
408 - Esponja de Lã de Aço Esponja de Lã de Aço. Com 8 Unidades 60g. 100% ecológico. Composição: Aço Carbono Marca: Assolan
PCT
2.030
1,02
2.070,60
43
1828 - FLANELA Flanela - Flanela Cores Variadas, Medindo 40 X 60 Cm, 100% Algodão. Marca: CRISTAL
UND
1.140
3,19
3.636,60
46
1703 - GARFO DESCARTÁVEL II Garfo Descartável Ii. Tipo Refeição, Resistente. Branco, Dimensões 181mm X 27mm (compr. X Larg.). Pacote Com 50 Und. Marca: ULTRA
PCT
750
3,30
2.475,00
49
8415 - LENÇO UMEDECIDO 48 unidades. Hipoalergênico, com perfume suave e dermatologicamente testado. Dimensões 20cm x 13cm. Embalagem com 48 und. Marca: NATURAL BABY
UND
576
7,08
4.078,08
52
1840 - LIMPADOR DE USO GERAL DESENGORDURANTE Limpador de Uso Geral. Multiuso, Tubo Com 500ml, Utilizado Para Limpeza Azulejos, Plásticos e esmaltados, Fogões e Superfícies Laváveis. Indicado Para Remover Gorduras, Fuligem, Poeira, Marcas de Dedos e Saltos, Riscos de Lápis. Aroma Campestre Sem A Presença de Amônia Na Composição. Marca: VEJA
UND
810
3,99
3.231,90
55
586 - LUVAS EM LÁTEX RESISTENTE TAMANHO G Luvas em Látex Resistente Tamanho M - Palma Antiderrapante; Interior Liso, Com Acabamento Nas Bordas. Na Cor Amarela. Tamanho M de Acordo Com A Abnt Nbr Marca: TAMBASA
UND
480
8,49
4.075,20
58
8513 - PALITO DE CHURRASCO Espetos finos e resistentes, geralmente feitos de bambu ou madeira, com uma ou ambas as extremidades pontiagudas para facilitar o manuseio de carnes, legumes e frutas. Medem aproximadamente 25cm a 30cm, sendo descartáveis, versáteis para uso culinário ou artesanato, ideais para churrasco, petisco e festas. Embalagem com 100 unid. Marca: GINA
PCT
260
4,00
1.040,00
60
1388 - PAPEL FILME Papel Filme: Papel Filme de Plástico Transparente 30mx10cmx28cm (rolo de 30 Cm). Marca: parana
UND
420
5,28
2.217,60
64
8526 - PENTE PARA CABELO Pente para cabelo plástico, com cabo largo, medidas aproximadas 20x4m(AxL). Marca: SANTA CLARA
UND
210
5,41
1.136,10
67
1705 - PRATOS DESCARTÁVEIS II. Pratos Descartáveis Ii. Diâmetro de 21 Cm, Raso. Branco. Tipo Refeição. Pacote Com 10 Unidades. Marca: CRISTAL COPO
PCT
800
2,85
2.280,00
70
8519 - PRENDEDOR DE ROUPAS MADEIRA Material: Madeira (pinus ou similar de reflorestamento) e mola em aço galvanizado. Geralmente medem cerca de 7 cm a 9 cm de comprimento (grande) e 1 cm a 1,3 cm de largura. Anatômico, composto por duas peças de madeira paralelas unidas por uma mola central metálica. Produto ecológico, biodegradável e, em muitos casos, de reflorestamento. Embalagem em pacotes com 12 unidades. Marca: AGUIA
PCT
334
2,00
668,00
73
411 - Pano Para Chão Medio Pano Para Chão Medio - Multiuso 85% de Algodão, Na Cores Variadas. Medidas Marca: LIMPA MIL
UND
630
4,89
3.080,70
76
1823 - RODO PLÁSTICO EXTRAGRANDE Rodo Plástico extragrande - Duplo, 60cm, Com Cabo de Madeira Plastificado. Rodo Perfil de Borracha Com Acabamento Chanfrado. Utilizado Para Secar Superfícies úmidas. é Ideal Para O Trabalho Doméstico Otimizando O Tempo de Serviço. Possui Borracha Natural Resistente. Lâmina em eva Duplo. Ajusta-se às Imperfeições do Piso Ideal Para Secar e Passar Pano, Com Pontos Que Seguram Melhor O Pano. Marca: BOM DAGUA
UND
215
12,83
2.758,45
79
1839 - SABONETES PERFUMADO Sabonetes Perfumado. Com 90gr, de ótima Qualidade. Marca: EVEN
UND
975
1,94
1.891,50
85
1714 - SACOLA PLÁSTICA I Sacola Plástica I. de Alta Resistência. Com Dimensões: 25cm X 35cm. Marca: EXTRUSA
PCT
81
26,13
2.116,53
88
8410 - SHAMPOO INFANTIL 210ml Elaborado com ingredientes suaves, que proporcionam uma limpeza eficiente e segura. Testado oftalmo e dermatologicamente. Embalagem de 210ml. Fragrância Suave, Hipoalergênico, Sem lágrimas, Com ingredientes de origem natural, Sem silicone, Sem parabenos, Não testado em animais. Marca: BARUEL
UND
380
10,31
3.917,80
91
8524 - TOALHA DE ROSTO Fabricada em 100% Algodão (felpuda, alto poder de absorção, macia).Fio penteado (garante maior maciez e durabilidade). Cores diversas. Aproximadamente medindo 30x40cm. Bainha reforçada nas laterais Marca: FM DULTRA
UND
108
6,21
670,68
94
603 - VASSOURA GRANDE Com Corpo Revestido em Plástico Rígido Com extremidade Rosqueada e Cerdas em Nylon. Dimensões 40 Cm de Comprimento X 4,5 A 6 Cm de Largura. Cabo em Madeira entre 120 e 150 Cm de Altura. Marca: VO MINA
UND
270
9,19
2.481,30
97
398 - Vassoura de Nylon Vassoura de Nylon: Com Corpo Revestido em Plástico Rígido Com extremidade Marca: LINDONA
UND
162
8,46
1.370,52
100
1820 - ÁLCOOL GEL álcool Gel - álcool 70%. Gel Para Higienizar As Mãos em Hospitais, Clínicas, Hotéis, Motéis, Indústria de Alimentos, Restaurantes e Cozinhas Industriais. Ação Bactericida e Antisséptica. embalagem Transparente. Marca: SOFT
UND
1.330
5,39
7.168,70
103
8405 - FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL XG fitas - Fralda Descartável Infantil Tamanho XG, Formato Anatômico, Com elástico Nas Pernas, Material Manta Absorção Tecido Hipoalergênico, Cobertura externa Impermeável, Com Fitas Adesivas Multiajustáveis, Reutilizáveis, Com Flocos Gel Que Mantenha Umidade Longe da Pele, Uso Algodão Não Desfaça Quando Molhado e Abas Antivazamento, Pacote Com No Mínimo 24 Unidades. EXTRA GRANDE DE 11 -14 KG Marca: PERSONAL
PCT
700
28,04
19.628,00
106
1091 - ESCOVA DENTAL Adulto Marca: KESS
UND
550
1,59
874,50
109
8536 - FRALDA GERIÁTRICA com formato anatômico, com barreiras protetoras, indicador de umidade, gel super absorvente, indicado para casos de incontinência forte ou intensa. camada interna de não tecido de fibras de polipropileno com aloe vera, camada externa de polietileno, fibras de celulose, polímero superabsorvente (gel), camada adicional de não tecido, barreiras protetoras de fibras polipropileno, fios de elastano, adesivos termoplásticos e fitas adesivas para fixação. data de fabricação e prazo de validade impressa na embalagem. Pacote com no mínimo 16 unidades. Marca: GERIAMAX
PCT
390
38,71
15.096,90
Total
144.158,25
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Doutor Severiano/RN, 08/05/2026
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (es):
D F P ALVES
CNPJ: 15.349.313/0001-27
Contratada (o)