FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV · 13 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
AUTORIZAR a Dispensa de Licitação, após acato do Parecer Jurídico desta entidade em favor de empresaA. DE P. MEDEIROS E SILVA - CNPJ: 19.551.568./0001-29, RUA PADRE TERTULIANO, 32, CENTRO, CEP: 59.910-000 DOUTOR SEVERIANO/RN,destinado àcontratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender às necessidades do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano/RN – FUNPREV, visando suprir a demanda de consumo na realização de reuniões, eventos institucionais e demais atividades administrativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência.Verificamos que o mesmo se encontra revestido das exigências legais, com fundamento no art. 75,inciso II, da lei federal n. º 14.133/21, 01 de abril de 2021.
RATIFICO, conforme prescrevealegislação vigente.
Doutor Severiano/RN,12demaiode 2026.
ANTÔNIO RAFAEL DE SOUZA
Portaria nº 016/2025
Presidente do Funprev