SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de junho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 022/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 022/2026
Decreto Suplementar Nº 022/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de junho de 2026.
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas com Pavimentação Urbana.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contingência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeito Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de junho de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
Unidade Gestora
2 – Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
Unidade orçamentária
2007 – - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função
15 – Urbanismo
Sub - função
451 – Infra Estrutura Urbana
Ação
1.70 – Pavimentação Urbana
Elemento de Despesa
44905100 – Obras e Instalações
Valor
R$ 522.000,00
Programa
15 - Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos
Fonte de Recursos
17063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais
Valor total Suplementado: R$ 522.000,00
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1.23 - Construção de Matadouro Público
394 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 17000000
R$ 42.000,00
Total da Ação:
R$ 42.000,00
1.35 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
406 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 150.000,00
407 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 17530000
R$ 80.000,00
Total da Ação:
R$ 230.000,00
1.62 - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PUBLICO
364 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 100.000,00
Total da Ação:
R$ 100.000,00
2.113 - Restabelecimento do Cemitério Parque da Paz
675 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 17000000
R$ 100.000,00
676 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 17000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 522.000,00
Valor total Reduzido: R$ 522.000,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal