SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de julho de 2026
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO/DISTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO/DISTRATO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2026.0029, celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, e o proponente MARCIO FAGNE DE CASTRO, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, referente ao Edital nº 03/2026.
O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o Contrato nº 2026.0029, firmado com o proponente acima identificado, em razão da não execução do projeto cultural.
Considerando que o proponente apresentou Justificativa de desistência da execução do projeto, comunicando a impossibilidade de executar o projeto objeto do contrato;
Considerando que a justificativa apresentada foi analisada pela Administração Pública e considerada suficiente para fundamentar a rescisão contratual;
Considerando que não houve qualquer repasse de recursos financeiros ao proponente, a presente rescisão não gera obrigação de prestação de contas ou devolução de valores, ficando extintas, a partir da assinatura deste Termo, as obrigações assumidas pelas partes em decorrência do referido contrato.
A presente rescisão produz efeitos na data de sua assinatura, facultando à Administração Pública adotar as providências previstas no Edital nº 03/2026 para convocação de suplente ou outra destinação da vaga, quando cabível.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Rescisão em duas vias de igual teor e forma.
Doutor Severiano/RN, 02 de julho de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita