SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 235/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 235/2026
Portaria nº 235/2026,
Doutor Severiano/RN, 09 de setembro de 2026.
CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO (LICENÇA GALA) A SERVIDOR TEMPORÁRIO REGINO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Art. 473, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com a Lei Municipal 440/2014, e conforme requerimento constante no Protocolo nº 2026.09.02.0002;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento remunerado em virtude de casamento (Licença Gala) ao(à) servidor(a) contratado(a), JOANA LOBO DA CUNHA ROSSI DE CAMARGO, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, ocupante da função de Professor(a), lotado(a) no(a) Escola Municipal José Neri de Oliveira.
Art. 2º O período de afastamento será de 03 (três) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviço, compreendido entre os dias 09/09/2026 e 11/09/2026, em razão de seu matrimônio realizado em 09/09/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início do respectivo afastamento.
Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita